Casal de influenciadores investigado por esquema de rifas pela internet faz acordo para não ser processado no RS, diz MP
04/04/2025
(Foto: Reprodução) Dupla movimentava milhões de reais em contas bancárias. Investigação policial apontou para indícios de fraude nos sorteios, que são ilegais. Além disso, que usou ONG para tentar dar legalidade aos valores. Gladison Pieri e Pamela Pavão, influenciadores presos durante operação contra rifas virtuais ilegais
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O casal de influenciadores Gladison Pieri e Pâmela Pavão, indiciado pela Polícia Civil por crimes envolvendo rifas ilegais feitas por meio das redes sociais, aceitou fazer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público (MP) para não ser processado. Eles são de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A proposta para suspensão do processo foi feita em 1º de abril.
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Pieri e Pâmela respondem pelos crimes de exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro (saiba mais abaixo).
Eles chegaram a ser presos durante a investigação policial, que descobriu que a dupla sorteava casas, apartamentos, motocicletas, motos aquáticas, dinheiro, carros e procedimentos estéticos por meio de rifas na Internet, o que é ilegal.
Inicialmente, também havia suspeita de fraude, pois a Polícia Civil considerou indícios de que nem todos os prêmios eram entregues, eram entregues para pessoas próximas ao casal, como familiares, ou que “laranjas” eram contratados Brasil afora para encenar o recebimento de prêmios. No entanto, segundo o MP, “as hipóteses de não entrega de prêmios, fraude, entrega para pessoas próximas a eles, etc, margearam a investigação e não foram aprofundadas no inquérito policial”. Com isso, houve arquivamento dos autos em relação aos crimes de associação criminosa, coação no curso do processo e crime contra a economia popular.
A polícia identificou que o casal movimentava milhões de reais em suas contas bancárias. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 50 milhões em bens dos influenciadores, incluindo um apartamento de luxo no prédio mais alto do Brasil, em Balneário Camboriú (SC), e uma frota com cerca de 50 carros.
O promotor de justiça Tiago Moreira, responsável pelo caso, disse que pediu "prazo de 90 dias para a realização do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e, após autorização, está agendando data para audiências sobre os termos da medida".
O advogado André Callegari, que defende o casal, disse que o acordo contempla os delitos de "exploração de jogo de azar, que inclui apenas as rifas feitas sem o intermédio de empresa de capitalização, e a lavagem de dinheiro".
"A defesa entende como correta a posição do Ministério Público e aguarda a proposta porque entende que é o melhor caminho para solucionar esse caso", disse, em nota (leia, abaixo, a íntegra).
Gladison Pieri e Pamela Pavão, influenciadores suspeitos de rifas virtuais ilegais
Reprodução/RBS TV
O que é o acordo
O ANPP é um acordo entre o MP e uma pessoa investigada para evitar o processo judicial: uma alternativa ao processo penal tradicional que é aplicada em casos de crimes menos graves, quando "não houve violência ou grave ameaça" e a pena é inferior a quatro anos de prisão.
O acordo é celebrado antes do início da ação penal e só é homologado, ou seja, passa a valer, após avaliação de um juiz.
O esquema
O casal de influenciadores Gladison Pieri e Pâmela Pavão investigados por crimes contra a economia popular, jogos de azar, lavagem de dinheiro e associação criminosa
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Conforme a legislação brasileira, rifas virtuais são ilegais. Exceto caso haja uma autorização expressa do Ministério da Fazenda, todo e qualquer tipo de sorteio, seja envolvendo rifa ou qualquer outro jogo de azar, é tido como um "ato ilícito". Geralmente, há permissão para causas filantrópicas, mas apenas de prêmio e brindes – não de dinheiro. Além disso, a investigação policial aponta que, até 2023, o dinheiro pago pelo público interessado nas rifas ia direto para as contas do casal, o que é irregular.
A partir de 2024, a dupla teria contratado uma "empresa de título de capitalização". Só que, por lei, os títulos precisavam estar vinculados a uma entidade beneficente, explica a Polícia Civil. O casal teria tentado dar legitimidade ao esquema ao associar as rifas à Viacap, uma empresa de títulos de capitalização.
O sistema adotado teria sido o "filantropia premiável", em que parte da arrecadação das rifas deveria ser destinada a uma instituição social. No papel, 33,4% do valor arrecadado iria para uma ONG. No entanto, a investigação apontou que o projeto Criança Cidadã recebia apenas 2,4%, enquanto o restante voltava para os influenciadores, por meio de contratos de publicidade.
"Para nossa surpresa, a empresa capitalizadora, que é a maior especialista no assunto dentre todas as partes envolvidas, protagonizou a negociação que terminou por deixar apenas 2,4%, ao invés de 33,4% do faturamento bruto com as rifas para a filantropia", afirma o delegado Filipe Bringhenti.
Dois diretores da Viacap foram indiciados por lavagem de dinheiro. "Foi a empresa que buscou os influenciadores e buscou a entidade beneficente", explica a delegada Luciane Bertoletti.
Em nota, a Viacap afirma que sua atividade é regulamentada e fiscalizada, que não tem ingerência e legitimidade sobre a utilização dos recursos pela instituição e que a investigação da polícia passou por "análise do Ministério Público, que concluiu pela legalidade de todos os sorteios realizados pela empresa, revogação dos indiciamentos e arquivamento homologado pelo poder judiciário, o que reafirma a lisura e idoneidade das atividades da empresa". Leia a nota completa abaixo.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), se um administrador eleito ou nomeado responde a processos criminais para avaliar se ele tem condições de exercer o cargo em uma sociedade supervisionada e, se for constatado que ele não atende aos requisitos, a aprovação pode ser suspensa ou revogada, a empresa deve afastá-lo imediatamente.
Por fim, a polícia aponta para a prática do crime de lavagem de dinheiro. Os valores arrecadados com as rifas, segundo a investigação, seriam misturados com o faturamento de empresas do casal, voltadas à prestação de serviços e também à venda de produtos paralelos.
Nota da defesa
"O Ministério Público propôs a suspensão do processo para a tratativa do acordo de não persecução penal pelos delitos remanescentes: a contravenção penal de exploração de jogo de azar, que inclui apenas as rifas feitas sem o intermédio de empresa de capitalização, e a lavagem de dinheiro. A defesa entende como correta a posição do Ministério Público e aguarda a proposta porque entende que é o melhor caminho para solucionar esse caso. Assim, todos saem fortalecidos: as instituições, o direito e a sociedade".
Nota da Viacap
"A Via Capitalização S/A, empresa de emissão de títulos de capitalização, reafirma que sua atividade é regulamentada e fiscalizada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que realizou sorteios dos produtos “Pieri Prêmios” e “PPS Prêmios” em dois períodos (de 04/10/2023 a 16/11/2023 e de 1º/06/2024 a 14/08/2024), via Título de capitalização na modalidade filantropia premiável e fez o repasse dos recursos diretamente à instituição beneficiária de cada sorteio, conforme os percentuais previstos em lei. A empresa não tem ingerência e legitimidade sobre a utilização dos recursos pela instituição, estando essa sob a supervisão e controle do Ministério Público de seus respectivos estados. Além disso, enfatiza que a investigação policial passou por detalhada análise do Ministério Público, que concluiu pela legalidade de todos os sorteios realizados pela empresa, revogação dos indiciamentos e arquivamento homologado pelo poder judiciário, o que reafirma a lisura e idoneidade das atividades da empresa."
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